Termos e Condições
da Plataforma s96com

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma s96com, disponível no domínio s96com.cam, o usuário declara ter lido integralmente, compreendido e concordado com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como com nossa Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que cesse imediatamente o uso da plataforma. O simples acesso ao site ou a realização de qualquer transação (depósito, aposta, resgate de bônus ou saque) caracteriza a aceitação plena e irrevogável destes Termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos para Cadastro

Para criar uma conta no s96com, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou cidadão brasileiro com CPF válido;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de registro;
• Não possuir conta ativa ou anteriormente suspensa/encerrada por violação destes Termos;
• Não estar em estado de autoexclusão voluntária ou exclusão determinada pela plataforma.

2.2 Conta Única por Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma s96com. A criação de contas duplicadas é expressamente proibida e pode resultar em suspensão imediata de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou dados de pagamento, com possível retenção dos saldos para análise.

2.3 Responsabilidade sobre os Dados de Acesso

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário, senha e quaisquer credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada mediante uso dessas credenciais será considerada como realizada pelo titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as boas práticas do setor e as exigências da regulamentação brasileira de jogos (Lei 14.790/2023), o s96com adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

3.1 Documentos Solicitados

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência em nome do titular, com emissão de até 90 dias;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular na Receita Federal;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

3.2 Prazo e Consequências

A verificação pode ser solicitada a qualquer momento e é obrigatória para processar saques acima de R$ 500,00 ou conforme avaliação interna de risco. A não apresentação dos documentos dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária da conta até a regularização.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

O s96com aceita os seguintes métodos de depósito em Reais (R$):

• Pix — Confirmação instantânea, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — Processamento em até 15 minutos;
• PicPay — Processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — Compensação em até 2 dias úteis;
• TED — Processamento em horário bancário;
• Transferências via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank.

4.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo para depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Depósitos abaixo desse valor não serão processados e poderão ser estornados ao método de origem.

4.3 Titularidade dos Pagamentos

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio usuário cadastrado. Não são aceitos depósitos de terceiros. O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio dos valores e encerramento da conta.

5 Saques e Prazos

5.1 Métodos de Saque

Os saques são processados pelo mesmo método utilizado no depósito, sempre para a mesma titularidade. O método padrão e preferencial é o Pix, com processamento em minutos após aprovação interna.

5.2 Valores e Prazos

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Pix: processado em até 1 hora após aprovação (usuários VIP têm prioridade);
• TED: processado em até 1 dia útil;
• Boleto: não disponível para saques;
• Saques de valores acima de R$ 10.000,00 podem requerer prazo adicional de análise de até 3 dias úteis.

5.3 Condições para Saque

Para que um saque seja processado, o usuário deve:

• Ter a conta verificada (KYC completo);
• Não possuir bônus ativos com rollover pendente de cumprimento;
• Não ter violado qualquer regra destes Termos e Condições;
• Ter realizado ao menos um depósito real na conta.

6 Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas oferece 100% de correspondência sobre o primeiro depósito, até R$ 2.000,00. O valor mínimo de depósito para ativação é de R$ 30,00. O bônus é creditado automaticamente após a confirmação do depósito.

6.2 Rollover (Requisito de Apostas)

Todo bônus está sujeito a rollover antes de poder ser convertido em saldo sacável. As condições padrão são:

• Bônus de boas-vindas: rollover de 30x sobre o valor do bônus;
• Bônus de recarga: rollover de 20x a 25x, conforme especificado em cada promoção;
• Cashback: rollover de 5x sobre o valor recebido;
• Free Spins: rollover de 35x sobre os ganhos gerados.

6.3 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente, sem direito a reclamação. O prazo padrão é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo indicação contrária na promoção específica.

6.4 Restrições dos Bônus

• Apenas uma oferta de boas-vindas por usuário, CPF, endereço residencial ou dispositivo;
• O s96com reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou fraude;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 ou apostas em múltiplos de baixo risco podem não contabilizar para o rollover, conforme regras de cada promoção;
• A participação em promoções é vedada a usuários com contas suspensas ou em processo de autoexclusão.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1 Disponibilidade dos Jogos

O s96com disponibiliza mais de 3.000 títulos de provedores certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech e Spribe. A disponibilidade de jogos pode variar conforme manutenções programadas, restrições de provedores ou questões regulatórias.

7.2 Resultados e RTP

Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado pelo respectivo provedor.

7.3 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no s96com seguem as seguintes regras gerais:

• Apostas são válidas após confirmação pelo sistema da plataforma;
• Odds podem ser alteradas até a confirmação final da aposta;
• Eventos cancelados ou suspensos terão as apostas canceladas e os valores estornados;
• O s96com reserva-se o direito de limitar apostas suspeitas de manipulação ou abuso;
• Em caso de erro evidente nas odds (odds claramente incorretas), o s96com pode anular as apostas afetadas.

7.4 Manutençãoe Interrupções

O s96com não se responsabiliza por perdas causadas por interrupções técnicas, falhas de conexão à internet do usuário ou manutenções programadas. Recomendamos verificar a estabilidade da conexão antes de iniciar sessões de jogo.

8 Jogo Responsável

O s96com está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. O entretenimento digital deve ser praticado de forma consciente, dentro dos limites financeiros e emocionais de cada pessoa.

8.1 Ferramentas Disponíveis

• Limites de Depósito: Configure tetos diários, semanais ou mensais para depósitos diretamente nas configurações da conta;
• Limites de Perda: Estabeleça o máximo de perdas toleradas em um período;
• Limites de Tempo de Sessão: Defina alertas ao atingir o tempo de jogo determinado;
• Autoexclusão Temporária: Suspensão voluntária da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias;
• Autoexclusão Permanente: Encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reativação.

8.2 Menores de Idade

O acesso de menores de 18 anos à plataforma é estritamente proibido. Contas identificadas como pertencentes a menores serão encerradas imediatamente, os saldos serão retidos para análise e o caso poderá ser reportado às autoridades competentes.

9 Conduta do Usuário

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma s96com:

• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo para abusar dos sistemas;
• Criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus indevidamente (bonus abuse);
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Fraude em pagamentos, chargebacks injustificados ou uso de meios de pagamento de terceiros;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação a agentes de suporte;
• Divulgação não autorizada de informações confidenciais da plataforma;
• Exploração de falhas técnicas ou bugs sem comunicação prévia ao suporte.

A violação de qualquer das condutas acima pode resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldos, encerramento permanente e reporte às autoridades competentes, conforme a gravidade do caso.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saldos reais pendentes serão processados conforme as regras de saque vigentes. Bônus não convertidos serão cancelados.

10.2 Encerramento pela Plataforma

O s96com reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, fraude comprovada, atividade suspeita, descumprimento do KYC ou determinação de autoridades competentes.

11 Limitação de Responsabilidade

O s96com não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do resultado dos jogos ou apostas, visto que estes envolvem componente aleatório inerente. O usuário reconhece que o jogo implica risco de perda do valor apostado.

A plataforma também não se responsabiliza por: (i) falhas de conexão à internet de responsabilidade do usuário; (ii) acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário com suas credenciais; (iii) decisões financeiras tomadas com base em informações de terceiros não afiliados ao s96com; (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos em lei.

12 Alterações nestes Termos

O s96com reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários registrados por e-mail ou notificação na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem implementação imediata.

O uso contínuo da plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação automática das novas condições. Caso discorde das alterações, o usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à: Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa), Lei 13.709/2018 (LGPD), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas complementares emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe pelos seguintes canais:

• Suporte Geral: [email protected] — Atendimento 24h em português
• Privacidade e Dados (LGPD): [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos

Nosso horário de atendimento segue o Horário de Brasília (BRT, UTC-3), mas o chat ao vivo está disponível 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados nacionais.