Política de Privacidade
do s96com

1 Controlador dos Dados

O s96com, operado sob o domínio s96com.cam, atua como controlador dos dados pessoais coletados de seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controlador, o s96com é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam sua plataforma de entretenimento online, incluindo os serviços de cassino virtual e apostas esportivas disponibilizados ao público brasileiro.

O canal oficial para comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail [email protected]. Todas as solicitações de titulares são tratadas com prioridade e respondidas dentro dos prazos previstos na legislação.

2 Dados Coletados

O s96com coleta as categorias de dados pessoais descritas abaixo, estritamente nas situações indicadas e para as finalidades especificadas na seção 3 desta Política.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saques, informações de carteira digital (Mercado Pago, PicPay), sem armazenamento de senhas bancárias;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenados sob hash criptográfico — nunca em texto simples).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de sessão: data, hora, duração e frequência de acessos;
• Histórico de apostas, transações financeiras e interações com jogos;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 9).

2.3 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprimento de exigências regulatórias e prevenção à lavagem de dinheiro, podemos coletar cópia de documentos de identidade, selfie de verificação e comprovante de residência. Esses dados são tratados com nível máximo de segurança e retenção mínima necessária.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo s96com são tratados para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo s96com possui base legal expressamente prevista na LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar conta na plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências previstas na Lei 14.790/2023, regulamentos da SPA, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais legislações aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais — sempre revogável pelo titular;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, melhoria contínua da plataforma e segurança da rede, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados

O s96com pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

5.1 Parceiros Operacionais

Provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais parceiros), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e prestadores de serviços de infraestrutura recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução de suas funções específicas, sempre sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

5.2 Autoridades Competentes

Dados podem ser compartilhados com autoridades públicas brasileiras — como Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA e autoridades judiciais — quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento regulatório.

5.3 O que nunca fazemos

• Não vendemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais;
• Não cedemos dados a redes de publicidade sem consentimento expresso;
• Não compartilhamos dados sensíveis além do estritamente exigido por lei.

6 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos (provedores de jogos, plataformas de nuvem e ferramentas de análise), dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Nessas hipóteses, o s96com garante que as transferências observam as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados incorporadas aos contratos com fornecedores;
• Certificações e normas internacionais de segurança da informação (ISO 27001 e similares).

7 Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pelo s96com são armazenados em servidores seguros com controles de acesso, criptografia em repouso e auditorias periódicas de segurança.

7.1 Prazos de Retenção

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulação de jogos e normas anti-lavagem;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irrecuperável.

8 Segurança das Informações

O s96com implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Senhas armazenadas exclusivamente em formato de hash bcrypt — nunca em texto simples;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão;
• Revisões e testes de segurança periódicos por equipes especializadas.

9 Cookies e Tecnologias Similares

O s96com utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência dos usuários.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: Coletam dados anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: Memorizam preferências do usuário (idioma, configurações de interface) para personalizar a experiência.
• Cookies analíticos: Utilizados para análise de tráfego e comportamento de uso, sempre de forma agregada e anonimizada.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode prejudicar ou impossibilitar o uso de funcionalidades da plataforma.

10 Dados de Menores de Idade

O s96com é uma plataforma de entretenimento digital destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor, procederemos imediatamente com a exclusão dessas informações e o encerramento da conta associada, podendo ainda reportar o caso às autoridades competentes.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem comunicar imediatamente o s96com pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na seção introdutória desta Política), o titular pode entrar em contato com o s96com pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — canal dedicado a solicitações de titulares de dados;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma s96com.

Toda solicitação será analisada e respondida em até 15 (quinze) dias úteis contados da data de recebimento, conforme prazo previsto na LGPD. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação, para garantir que não estamos fornecendo dados a terceiros não autorizados.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o s96com designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas indicadas;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela LGPD.

O encarregado pode ser contatado exclusivamente pelo canal de privacidade: [email protected].

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O s96com poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas decisões da ANPD.

Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários registrados com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma. A data da última atualização sempre estará visível no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a concordância com a nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo s96com, utilize os canais abaixo:

• Privacidade e LGPD: [email protected] — canal exclusivo para exercício de direitos e reclamações de privacidade
• Suporte Geral: [email protected] — para demais dúvidas operacionais
• Chat ao Vivo: disponível 24h na plataforma s96com.cam, com atendimento em português e tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos

Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.